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Notícias Publicado em 23 de Março de 2009 - 10:47
Supremo aplica princípio da insignificância a pedidos de habeas corpus
Responsáveis por dar a palavra final em casos de grande repercussão social, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são comumente chamados a analisar prisões resultantes de furto de objetos de pequeno valor, como cadeados, pacotes de cigarro e até mesmo catuaba, bebida conhecida como afrodisíaco natural. Nesses casos, eles aplicam o princípio da insignificância que, desde o ano passado, possibilitou o arquivamento de 14 ações penais, com a consequente soltura dos condenados.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 20:06
Justiça determina multa para Anac e companhias aéreas
A Justiça federal determinou multa de R$ 10 mil para a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) por omissão de fiscalização em voos atrasados.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2013 - 13:45
Locador terá que indenizar inquilina por extrapolar em cobrança de parcelas
, cobrar atrasados de forma vexatória na frente de outras pessoas
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 03 de Junho de 2022 - 12:36
Justiça do Trabalho decide que pagamento no mesmo dia do início das férias gera pagamento em dobro
Os pedidos da inicial foram julgados improcedentes.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2014 - 12:30
TSE já recebeu 29 pedidos de registros de pesquisas eleitorais
Solicitações obedecem à nova norma do tribunal, que estabeleceu a necessidade de comunicação prévia para os levantamentos este ano
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 14 de Fevereiro de 2022 - 12:30
Justiça do trabalho descarta vínculo de emprego pretendido por pintor que prestava serviços em parceria e por períodos descontínuos
Os pedidos da inicial foram julgados improcedentes.
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Legislação » Leis Publicado em 18 de Janeiro de 2005 - 03:00
Lei nº 10.999, de 15 de Dezembro de 2004
fevereiro de 1994 e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2021 - 10:51
Pedidos de empregado vítima de discriminação por alcoolismo serão analisados
Embora reconhecida a dispensa discriminatória, demais pedidos feitos na petição não foram analisados.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 11:15
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Março de 2023 - 12:47
Justiça acata pedido de condomínio para expulsar morador por reiterada conduta antissocial
Os pedidos foram julgados parcialmente procedentes.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 01 de Novembro de 2022 - 13:59
Cozinheira do refeitório arrastado pela lama em Brumadinho tem indenização negada por estar de férias no momento da tragédia
Os pedidos forma julgados parcialmente procedentes.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Julho de 2008 - 01:00
Bancária. Transporte de valores em malotes. Deslocamento entre agências bancárias por meio de táxi. Atividade típica de pessoal especializado em segurança.
A autora interpõe recurso de revista às fls. 613-34. Defende que faz jus à indenização por danos morais.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 29 de Junho de 2022 - 13:48
Município de Chapada do Norte é condenado a pagar indenização de R$15 mil por descumprir normas de segurança no trabalho
Os pedidos formulados pela parte autora contra o reclamado foram julgados procedentes em parte.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2008 - 02:00
Resolução nº 22.624, de 13 de dezembro de 2007
Tribunal Superior Eleitoral. Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/97.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 13:40
Estado deve pagar vencimentos atrasados
A Câmara deu razão aos servidores estaduais, determinando que as verbas atrasadas sejam pagas, também considerando que não houve prescrição quinquenal
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 16 de Outubro de 2001 - 02:00
O silêncio dos juízes: conseqüências da não-análise de pedidos formulados pelas partes
Leandro Vieira - O Autor é Advogado (OAB-SC 15.735), Bacharel em Direito pela FURB - Universidade Regional de Blumenau - SC
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 19 de Abril de 2021 - 14:27
Falha no INSS: como agir diante de recusa do auxílio-doença
Falha no sistema do órgão negou mais de 30 mil pedidos de auxílio-doença já autorizados.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2010 - 12:08
Quarta Turma nega mais dois pedidos de indenização por uso excessivo de cigarro
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou mais dois casos, nesta terça-feira (25), envolvendo pedido de indenização por danos morais devido a doenças decorrentes do tabagismo.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2006 - 12:04
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 20 de Janeiro de 2023 - 16:30
Seis de cada dez pedidos de aposentadoria do INSS são indeferidos
Advogada explica que número de benefícios concedidos vem caindo bastante e recomenda atualização do CNIS antes da solicitação da sua aposentadoria.